Servidores públicos se reúne na última assembleia do ano.

Na última assembleia do ano realizada no dia 18/12/2014 os servidores públicos municipais debateram e deliberaram sobre as reivindicações da CAMPANHA SALARIAL 2015.  Reivindicações como: implantação do piso dos ACE e ACS, reajuste da atividade meio e saúde e manutenção do piso do magistério estão entre os principais pontos de pauta dos servidores. Os dirigentes sindicais elencaram diversos pontos que precisam ser revistos e corrigidos, pois comprometem as receitas do município, seja na manutenção de conquistas dos servidores e/ou na oferta dos serviços públicos de qualidade a população. Ficou deliberado que o sindicato tentará nos próximos dias uma reunião com...


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Mudança em lei pode facilitar aplicação do piso nacional dos professores

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e...


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Sindicato inicia articulação para Campanha Salarial 2015.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI inicia com uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no dia 18 deste as articulações para Campanha Salarial 2015. A entidade também está encaminhando ofício ao Governo Municipal solicitando uma audiência para tratar da pauta de reivindicação.Dentre os pontos que deverão compor a pauta, estão: Manutenção do piso dos docentes. Implantação do piso dos ACS’s e ACE’s. Reajuste para atividade meio e saúde. Definição de um calendário de pagamento. Aumento do percentual patronal para o ICAPREV. Obs1. De acordo com a Port. Nº 344/14, 13,22% deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia...


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Icapuí: Um caso a se pensar!!!

É preocupante a situação em que chegou a atual administração pública em Icapuí. No decorrer desta semana o Secretário de Educação, Mauro Maciel, tem feito reuniões com diretores e coordenadores para anunciar que esses deverão acumular as duas funções (coordenador/diretor e professor) até o final do ano letivo em virtude da necessidade de fechar as contas da respectiva secretaria. Vale a pena ressaltar que o Sindicato dos Servidores vem alertando ao governo há meses sobre o risco do desequilíbrio financeiro que poderia se instalar na gestão pública municipal de Icapuí. Casos como: excesso de servidores, gratificações benevolentes, servidores com acúmulo...


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SINDISERPUMI realiza II Seminário sobre RPPS.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI realizou na última sexta-feira 12/09 o II SEMINÁRIO SOBRE REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, que teve como palestrante a técnica do INSS Alba Cristina, a representante da FETAMCE Carmem Silva e o Dr. Ítalo Bezerra assessor jurídico do sindicato na área previdenciária. O ciclo de debate girou em torno dos diretos previdenciários dos trabalhadores tanto no Regime Geral como no Regime Próprio, dando ênfase maior aos desafios e ameaças aos RPPS nos municípios. O encontro contou com uma participação significativa de servidores, além de representantes do Sindicato Rural como também...


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PCC'R Atividade Meio e Saúde

Servidores públicos se reúne na última assembleia do ano.

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Na última assembleia do ano realizada no dia 18/12/2014 os servidores públicos municipais debateram e deliberaram sobre as reivindicações da CAMPANHA SALARIAL 2015.  Reivindicações como: implantação do piso dos ACE e ACS, reajuste da atividade meio e saúde e manutenção do piso do magistério estão entre os principais pontos de pauta dos servidores.

Os dirigentes sindicais elencaram diversos pontos que precisam ser revistos e corrigidos, pois comprometem as receitas do município, seja na manutenção de conquistas dos servidores e/ou na oferta dos serviços públicos de qualidade a população.

Ficou deliberado que o sindicato tentará nos próximos dias uma reunião com o governo municipal, para negociar a pauta da categoria. Estes voltarão a se reunir em assembleia em 14 de janeiro do ano vindouro para de acordo com os avanços nessas negociações deliberarem sobre a posição dos mesmos.

“se o governo não fizer os ajustes necessários tanto na questão de pessoal como nos contratos na perspectiva de adequação da folha a LRF, fica inviável a negociação dos pontos apresentados pela categoria”, salientou Celestino Cavalcante presidente sindicato.

Mudança em lei pode facilitar aplicação do piso nacional dos professores

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000.

O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais.

Sindicato inicia articulação para Campanha Salarial 2015.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI inicia com uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no dia 18 deste as articulações para Campanha Salarial 2015.

A entidade também está encaminhando ofício ao Governo Municipal solicitando uma audiência para tratar da pauta de reivindicação.Dentre os pontos que deverão compor a pauta, estão:

  • Manutenção do piso dos docentes.
  • Implantação do piso dos ACS’s e ACE’s.
  • Reajuste para atividade meio e saúde.
  • Definição de um calendário de pagamento.
  • Aumento do percentual patronal para o ICAPREV.

Obs1. De acordo com a Port. Nº 344/14, 13,22% deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC. O fato, é que o piso conta com a defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Esse percentual deve fazer parte do índice de reajuste junto com o valor aluno a ser divulgado ainda no corrente mês.

Obs2. Os servidores da atividade meio e saúde não foram contemplados com reajuste em 2014.

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